Na última quinta-feira (04), o Senado Federal aprovou, em 2° turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2019, conhecida como PEC Emergencial. Seguindo para a Câmara dos Deputados para avaliação, também, em dois turnos.

Podemos descrever a situação como um tremendo desrespeito aos servidores públicos do Brasil, e fere de morte os servidores da segurança pública, principalmente policiais e bombeiros militares. 

Queremos continuar colaborando no combate a Covid-19 no nosso país, estamos pagando caro com a perda de inúmeras vidas. Se observarmos, policiais estão perdendo a vida com mais frequência do que os profissionais da área de saúde. 

Infelizmente, o senado aprovou a proposta sem ressalvas, demonstrando total desrespeito por estes profissionais. Como se já não fosse suficiente a Lei Complementar 173/2020, aprovada na Câmara, no Senado e sancionada pelo Presidente da República, que traz vedações aos direitos dos servidores dos estados, inativos e pensionistas, temos mais esse projeto NEFASTO para servidores públicos, principalmente para categoria dos militares estaduais; propondo mudanças no Art. 167 A - da constituição Federal para estabelecer: travamento de promoções de oficiais e praças, correções salariais, congelamento dos salários, gratificações, proibição de novos concursos e etc.

Fica o apelo aos Deputados(as) Federais, para que não permita que os militares estaduais paguem a conta do auxílio emergencial como se fossem culpados pela pandemia.

Infelizmente quem perde mais com essa lei é a população brasileira, uma vez que policiais e bombeiros ficam cada dia mais desmotivados com as ações do Congresso e do Senado que só tem se preocupado em suprimir direitos historicamente conquistados pela categoria e infelizmente sancionada pelo presidente que vem de origem militar, embora das forças armadas.

Ressaltamos que não estamos em busca de regalias e privilégios, só estamos em busca de justiça social em relação a uma categoria que já tem os seus direitos reduzidos constitucionalmente e não recua nem um milímetro na defesa da sociedade, mesmo neste momento de PANDEMIA e CALAMIDADE PÚBLICA.

Diante do exposto, solicitamos do Congresso, do Senado e Presidente da República que exclua os militares estaduais da PEC 186/2019 no Art. 167 A. I - a, b, c que travam promoções, reajustes e etc, e no Art. 109 as vedações que tem o mesmo objetivo.

Queremos contribuir para o pagamento do auxílio emergencial, mas a conta tem ficado muito cara para quem salva e protege vidas humanas, pondo a sua vida e dos seus familiares em risco.

Conforme supracitado, conclamamos aos Deputados Federais, que não permitam que a categoria pague a conta sozinha pelo auxílio emergencial e tudo mais que seja necessário para combater os efeitos da PANDEMIA. 

Já pagamos muito caro ao deixar nossas esposas viúvas, filhos órfãos e as nossas famílias dilaceradas.